Proponente: |
Edson Portilho |
Situação: |
Arquivado(a) em 26/12/2006 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/12/2006 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20990.01.00/06-7 |
Assunto:
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fundo pró-patrimônio pró patrimônio prédio monumento histórico patrimônio hisórico vandalismo pichação |
Ementa:
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Dispõe sobre a criação do Fundo Pró-Patrimônio no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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